Jogada arriscada “a decisão dos advogados pode prejudicar mais que ajudar”

JOGADA ARRISCADA. Correcta ou não, a decisão dos advogados dos réus do caso Quim Ribeiro pode prejudicar mais que ajudar os respectivos constituintes. O que virá a seguir neste “tabuleiro de xadrez”? Resta, agora, ao tribunal e ao Ministério Público fazerem o próximo lance.

Em dez dias, a contar da última quinta-feira, 05 de Julho, o tribunal encarregue de ajuizar o chamado caso Quim Ribeiro deverá regressar às audiências suspensas desde que o colectivo de advogados de defesa entendeu abandonar “definitivamente” o julgamento. Sérgio Raimundo e os demais causídicos responsáveis pela defesa dos 21 réus do processo optaram por abandonar o processo em julgamento, sob a alegação de várias irregularidades que, a seu ver, têm sido cometidas naquela instituição.

“Vamos abandonar definitivamente este julgamento”, declarou Sérgio Raimundo, anunciando uma posição que ele tomava em nome dos demais advogados de defesa.

Esta posição, conforme apurou o semanário A Capital, decorreu da rejeição, pelo juiz da causa, Cristo Alberto, de um requerimento da defesa para que o tribunal desse ordem de prisão à cidadã Teresa Pintinho. Um pedido formulado na passada terça-feira, 03, mas que, todavia, mereceu resposta do juiz apenas dois dias depois. No início da sessão do dia 05 de Julho, Cristo Alberto disse que indeferiu o requerimento apresentado pela defesa por, no entender do tribunal, as declarações de Teresa Pintinho não poderem, já, ser consideradas falsas. “É preciso uma acareação com o outro declarante, Fernando Monteiro”, que é, por sinal, esposo da senhora Pintinho, considerou.

O juiz tratou de explicar aos defensores que, no concernente aos factos em julgamento no Supremo Tribunal Militar (STM), a declarante foi clara o suficiente, razão pela qual ele, pessoalmente, não encontrou razões legais que justificassem o requerimento de Sério Raimundo. “Não há razões suficientes para tal medida”, enfatizou Cristo Alberto. Este, no entanto, ressaltou a importância de se apurar o verdadeiro proprietário dos 3 milhões e 700 mil dólares retirados da residência do casal Teresa Pintinho e Fernando Monteiro, mas num momento apropriado, isto é, na fase de acareação.

A equipa de defensores de Joaquim Ribeiro e dos demais 20 réus, por seu turno, não gostou da posição do juiz e pediu uma suspensão temporária da audiência, por 30 minutos. Ao cabo deste tempo, a sessão retomou com Sérgio Raimundo a solicitar uma cópia das actas das audiências dos dias anteriores, portanto, de 02 e 03 de Julho. O tribunal respondeu positivamente a este pedido. Porém, seguidamente, o mesmo advogado, falando em nome dos seus colegas da defesa, encarregou-se de comunicar ao tribunal a decisão do grupo de abandonar, em definitivo, o julgamento.

Este posicionamento de Raimundo e pares não deixou alternativas ao juiz Cristo Alberto que não fosse encerrar a audiência e intimar os réus para que, em dez dias, constituíssem um outro representante legal se não quisessem que o tribunal indicasse para eles, como manda a lei, um defensor oficioso. Em nome dos réus, porém, respondeu António João, que é jurista de profissão, dizendo que não seria necessário esperar por dez dias para tomar uma posição. Eles já tinham uma. Segundo referiu, os réus não pretendem abdicar dos préstimos dos seus advogados iniciais e, em tom algo ameaçador, insistiu que “se eles não regressarem, o tribunal pode realizar o julgamento à revelia, porque nós não vamos aparecer sem eles”. Foi, entretanto, interrompido pelo juiz que disse que a acta estava encerrada e que eles (os réus) tinham 10 dias para reflectir melhor.

Sérgio Raimundo e os demais causídicos responsáveis pela defesa dos 21 réus do processo optaram por abandonar o processo em julgamento, sob a alegação de várias irregularidades que, a seu ver, têm sido cometidas naquela instituição.

Manobra dilatória?

O que pode acontecer em seguida? Não sendo possível prever o futuro, entende-se, entretanto, que o julgamento do chamado caso Quim Ribeiro não vai parar como consequência da posição assumida pelos advogados de defesa. A lei em vigor, segundo juristas por nós contactados, confere competências ao juiz para nomear, para os réus, defensores oficiosos e assim permitir o curso dos julgamentos.Os réus, estes, terão mesmo de apresentar-se a tribunal, sobretudo pelo facto de estarem presos. “Serão obrigados a aparecer”, disse um jurista que vê, em tudo quanto se passou na última quinta-feira, no tribunal, uma “manobra cozinhada” como é, para ele, prova dissoa posição assumida pelos réus no final da audiência. Seja como for, o que é facto é que, para ele, a falta de advogados não vai impossibilitar o tribunal de usar mecanismos legais.

A continuidade, ou não, do advogado na defesa dos seus clientes não é uma questão que diga particularmente respeito ao tribunal. Segundo ainda o especialista que temos vindo a citar, ela decorre, sobretudo, do contrato com os seus constituintes. Quanto mais não seja, ojuiz pode escrever à Ordem dos Advogados a dar conta de um certo comportamento de um dado causídico. De resto, no entender desta fonte, o silêncio apenas prejudica os réus, porquanto a falta de declarações pode, perfeitamente, contar para o agravamento das penas, caso venham a ser condenados.

O pão que “os diabos” amassaram

Toda a história remonta ao dia 14 de Agosto do 2009. Por volta das 06 horas da manhã, Teresa, como é habitual, punha-se de joelhos para fazer a sua oração de graças. Foi, entretanto, interrompida por um forte bater de porta. Mas não atendeu de imediato. Queria, primeiro, acabar a oração. Porém, a batida ia tornando-se cada vez mais forte. Não teve alternativas senão interromper a oração. “Quem é?”, questionou. E, do outro lado, uma voz ameaçadora não deixou dúvidas sobre a sua real intenção. “Abre a porta se não quiseres morrer”.

Esse é parte do relato apresentado em tribunal, na passada terça-feira, 03 de Julho, pela cidadã Teresa Pintinho, chamada à audiência na condição de declarante, para esclarecer as circunstâncias em que um punhado de efectivos da Polícia Nacional, afectos ao comando provincial de Luanda,teriam invadido a sua residência e de lá subtraído a quantia de 3 milhões e 700 mil dólares norte-americanos.

E a história continuou. Ao abrir a porta, a sua residência foi tomada por sete indivíduos, a maioria dos quais trajados a civil, enquanto um deles envergava um uniforme da Polícia Nacional. O homem fardado empunhava uma metralhadora, enquanto que os demais usavam, apenas, pistolas.

A princípio, pediram a presença do marido. Disseram que era com ele que pretendiam falar. Porém, para sorte daquele, já não se encontrava em casa. Era habitual sair cedo para o trabalho para evitar, assim, o trânsito caótico naquela zona de Luanda que se faz sentir logo pela manhã. Insistiram, ainda, pedindo o número de telefone do dono da casa. Mas a esposa recusou-se a dar, alegando que não o tinha decorado. Ela envergava, ainda, um vestido de noite. Os seus algozes repararam nisso e pediram-na que se vestisse melhor. Antes de ir resolveu, primeiro, perguntar ao que vinham fazer os senhores armados. A resposta não foi directa. Mas percebeu o risco que corria ao vir, de um deles, a seguinte frase: “se o bandido do teu marido aqui estivesse, nós o mataríamos”.

De regresso ao quintal, onde estavam os homens, ela foi informada de que a sua residência seria revistada. Atenta, questionou sobre a existência de um mandado para tal. Pagou caro, pela ousadia. Recebeu uma chuva de pancadaria que não parou mesmo perante os filhos então despertos pelos gritos e apelos de socorro da progenitora. Toda a família foi rendida. Incluindo um primo de Teresa, que é Polícia, que acabou desarmado e sem as patentes. Esse primo, e mais três filhos do casal, foram levados para a Esquadra número 48, numa viatura de patrulha da Polícia Nacional.

Em casa figuram os agentes, Teresa Pintinho e um filho que, na altura, tinha apenas 14 anos. Ambos foram amarrados com cabos brancos, daqueles usados nas instalações de televisão por satélite.De seguida, foram levados do quintal para o quarto do casal, onde os polícias, ou lá o que eram, fizeram uma revista minuciosa. “Eles desarrumaram toda a roupa, abriram malas e quando encontraram a mala do dinheiro ficaram malucos, senhor juiz. Os olhos ficaram grandes e começaram a meter o dinheiro nos bolsos e nas cuecas”, descreveu a cidadã, ao relatar para o juiz Cristo Alberto tudo por que passou.

Engana-se quem pensa que tudo ficou por aí. Já com os 3 milhões e 700 mil dólares norte-americanos em posse, ainda retiraram da casa cinco computadores portáteis, seis fios de ouro, o mesmo número de mascotes, quatro telemóveis, três relógios e, como senão bastasse, ainda roubaram uma botija de gás butano e cinco cobertas.

Depois, Teresa e o filho de 14 anos de idade foram também levados para a Esquadra 48. Lá permaneceram numa cela. Torturaram-nos durante 8 horas, findas as quaisforam retirados da cela, colocados novamente na viatura de patrulha da Polícia Nacional e, desta vez, deixados a cerca de um quilómetro da sua residência. Pelo trajecto, a viatura avariou e ainda tiveram que a empurrar até pegar. Posteriormente, caminharam a pé até casa.

“É capaz de identificar os que foram à sua casa?”, questionou o juiz. Ela, no entanto, disse que não. Pelo longo tempo passado, ela mal se conseguia lembrar dos rostos. Dos nomes, esses, ela lembra-se: “Caricoco, Palma, Couceiro, Lutero, Albino e Da Mata”, mas fez questão de realçar que outros intervenientes na acção ainda se encontram em liberdade e que, por isso, teme pela própria e pela vida da sua família.

Ao juiz, ela disse, também, que Lutero passou a ligar, dias depois, para o filho dela a exigir cinco mil dólares para devolver os documentos que estavam em sua posse.

O juiz decidiu, então, mudar o rumo da audiência e questionou a declarante sobre a titularidade do dinheiro. “De quem era afinal?”. Ao que ela respondeu: “Com todo respeito, senhor juiz, o dinheiro era meu e das minhas sócias”.

“Quanto era?”, questionou o meritíssimo. Ela explicou que, no total, eram 3 milhões e 700 mil dólares, mais 1 milhão de kwanzas destinados para pagar o colégio dos miúdos, a alimentação em casa e os pedreiros pelas benfeitorias que faziam.

Questionada sobre se possuía algum estabelecimento comercial, disse que não, que tudo quanto tinha advinha da actividade comercial que desempenhava no antigo mercado do Roque Santeiro. Ela comprava mercadoria de contentores, a cidadãos libaneses, e as revendia a populares no mercado.

Como não podia deixar de ser, o juiz pediu que identificasse as suas sócias. Teresarecusou-se, justificando que nem todos os envolvidos no caso estão presos e que não o faria para salvaguardar a vida das mesmas. “Com todo o respeito, não vou dizer os nomes delas porque podem ser mortas”, considerou ao revelar, por outro lado, que recebia algumas intimidações mesmo no tribunal. “Só mesmo eu, aqui, os senhores que estão atrás de mim, estão a responder tudo o que falo”.

O Pintinho lembrou-se

Na segunda, 02, tinha sido ouvido Gomes Pintinho, o filho mais velho do casal. Ele apenas confirmou tudo o que a sua mãe disse dois dias depois, embora com a diferença de o filho ter feito o que a mãe não conseguiu: identificar os nomes e os rostos dos polícias que invadiram a casa da família e que torturaram-nos a todos.

Com efeito, enquanto Teresa não conseguiu, além dos nomes, identificar os rostos, já Gomes fê-lo sem pestanejar. Identificou, nomeadamente, o réu Albino, como sendo um que foi à sua residência com uma viatura do tipo Toyota Rav4, de cor azul, assim como Lutero, como sendo o líder do grupo, e indicou também os réus Da Mata, Couceiro, Palma e Caricoco como integrantes da quadrilha.

Os três últimos, segundo o jovem, já os encontrou na esquadra para a qual foram levados.Gomes disse também que depois de solto Lutero ligava para ele, a exigir cinco mil dólares e não cem mil como constava do processo, para reaver os documentos da família que estavam em sua posse.

Como entender a posição do juiz? Para muitos, a posição de Cristo Alberto, ao não mandar encarcerar a cidadã Teresa Pintinho, está correcta. E explicam porquê: as declarações que ela prestou, sobre a titularidade do dinheiro ser sua, foram feitas em sede de um processo completamente diferente daquele em que se acusa o seu marido de ter surripiado, da instituição em que trabalhava, uma quantia equivalente a aquela que alguns dos réus do caso Quim Ribeiro alegadamente roubaram da sua residência.

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Mariano Brás

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