Primeiro-ministro português desafiado a esclarecer contacto com Governo angolano por causa do negócio do BPN

O PCP quer que o primeiro-ministro esclareça eventuais contrapartidas dadas ao banco BIC nas negociações para a compra do BPN e como justifica ter contactado diretamente o Governo angolano para interceder junto do presidente do BIC.

Estas questões fazem parte do requerimento entregue pelo PCP na comissão de inquérito parlamentar sobre a nacionalização e reprivatização do Banco Português de Negócios (BPN) e que deverão ser respondidas por escrito, até setembro, pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.

Na sexta-feira passada, no âmbito da comissão parlamentar de inquérito sobre o BPN, o presidente do banco BIC Portugal, Mira Amaral, disse que o primeiro-ministro teve intervenção direta no acordo de compra por 40 milhões de euros e adiantou que se realizaram duas reuniões em São Bento: Uma primeira a 23 de novembro de 2011, que fracassou; e uma segunda, a 28 de novembro de 2011, em que as negociações foram retomadas.

No seu extenso depoimento, Mira Amaral afirmou ainda que o primeiro-ministro, no período entre as duas referidas reuniões, terá contactado o ministro de Estado de Angola, Carlos Feijó, para pedir ao presidente do banco BIC, Fernando Teles, que regressasse a Lisboa e retomasse as negociações.

“Perante este quadro, o PCP quer saber as razões que determinaram o primeiro-ministro a marcar uma reunião inicial (no dia 23 de novembro) e quais as razões para esta ter falhado; quais os motivos que levaram o primeiro-ministro a marcar uma segunda reunião (para 28 de novembro) e quais as razões que justificam que nesta reunião estivessem presentes o presidente do BIC Angola e o ministro de Estado e das Finanças, Vítor Gaspar, que não tinham estado no encontro de 23 de novembro”, referiu Honório Novo.

Também de acordo com o deputado do PCP, é preciso que o primeiro-ministro diga à comissão de inquérito “sobre as cedências ou as contrapartidas negociais que foram oferecidas pelo Governo português e que levaram a que o BIC aceitasse voltar às negociações, que antes tinham considerado duplamente encerradas”.
“O que é que o Governo não cedeu ao BIC a 23 de novembro, que depois cedeu ao BIC a 28 de novembro para que as reuniões voltassem a concretizar-se”, questionou Honório Novo.
Honório Novo exigiu ainda esclarecimentos de Pedro Passos Coelho sobre as razões que o motivaram a “contactar o Governo angolano para este interceder junto do presidente do banco BIC no sentido de que este voltasse a fazer uma reunião em Lisboa sobre o processo de venda do BPN”.
Ou seja, o primeiro-ministro “deverá explicar por que motivo não fez um contacto direto com Fernando Teles [presidente do BIC], tendo antes feito primeiro com um membro do Governo de Angola para que intercedesse junto do presidente do BIC Angola”, referiu Honório Novo.

Interrogado se a eventual interferência do primeiro-ministro no processo de venda do BPN ao banco BIC é legal, o deputado do PCP admitiu o caráter lícito da atuação de Pedro Passos Coelho ao longo do processo, mas colocou a questão em outro plano.

“Carece de explicação a questão sobre as condições ou contrapartidas que o primeiro-ministro ofereceu ao BIC que não pudessem também ter sido antes oferecidas pela secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque. Também nos parece estranho que tenha recorrido à intermediação do Governo de Angola”, apontou Honório Novo.

Na conferência de imprensa, Honório Novo salientou que logo em abril passado começaram a surgir notícias sobre a intervenção do primeiro-ministro na venda do BPN, altura em que o PCP decidiu avançar com um pedido de explicações por escrito a Pedro Passos Coelho.

Depois, os dados sobre o papel desempenhado pelo primeiro-ministro no processo começaram a surgir gradualmente: Primeiro de forma vaga, por intermédio da secretária de Estado do Tesouro, que admitiu que o líder do executivo quis saber os motivos da rutura das negociações com o BIC em novembro de 2011; depois, quando Fernando Teles admitiu que esteve presente numa reunião com o primeiro-ministro; e, finalmente, quando Mira Amaral, na sexta-feira, referiu que Passos Coelho teve intervenção direta em duas reuniões e fez inclusivamente um contacto com o Governo de Angola.

FONTE: Dinheiro Vivo

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País vive hoje dia de luto pelos 171 mortos nas inundações no país

Moscovo - A Rússia vive nesta segunda-feira um dia de luto nacional pelos até agora 171 mortos nas inundações sem precedentes registadas este fim de semana no sul do país, no litoral do Mar Negro.

Segundo os últimos dados divulgados pelas autoridades, dos 171 mortos devido às chuvas, que arrasaram milhares de casas na região russa de Krasnodar, a maioria residia no município de Krimski, onde 159 pessoas morreram.

Muitos habitantes de Krimski denunciaram que a cidade foi arrasada por uma onda de mais de sete metros que segundo eles pôde ter acontecido nem tanto pelas chuvas, mas devido ao transbordamento da represa de Neberdzhayevsk, situada em uma montanha sobre a cidade.

As autoridades reconheceram que a represa transbordou várias vezes durante as chuvas torrenciais, mas descartaram que estes "vazamentos ordinários" fossem a causa das inundações.

Um grupo de cidadãos e jornalistas sobrevoou a represa de helicóptero e pôde comprovar, segundo informa a agência "Interfax", que a reserva de água não dispõe de comportas que permitam descarregar todo seu conteúdo.

Os desabrigados pelas inundações na comarca de Kuban chegam a mais de 24 mil pessoas, que perderam tudo ou quase em apenas algumas horas da madrugada do sábado, nas quais as precipitações superaram em alguns casos o habitual em cinco meses.

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Assange pede asilo político ao Equador

Julian Assange pediu asilo político ao Equador. O governo de Quito diz estar a “estudar e analisar” o pedido do fundador do WikiLeaks, que se refugiou na embaixada do Equador, em Londres.

Assange tenta assim evitar a extradição para a Suécia, onde deverá ser interrogado num caso de crimes sexuais.

A Justiça britânica recusou, a semana passada, o recurso apresentado pelo ‘hacker’ com vista a impedir a extradição.

Fonte: EURONEWS

Brasil vai apreciar descriminalização do cultivo e posse de droga

A comissão de juristas para a reforma do Código Penal brasileiro sugere a descriminalização do cultivo, da compra e da posse de qualquer tipo de estupefaciente para consumo próprio.

Aquela comissão do Senado brasileiro aprovou nesta segunda-feira a inclusão desta proposta de descriminalização na lista de sugestões de matérias que vai ser enviada ao Congresso. A proposta só passará a ser lei após a aprovação nas duas câmaras, esclarece o jornal brasileiro Folha de S. Paulo.

Actualmente, na lei brasileira, o consumo de estupefacientes já não é considerado crime, mas o cultivo, a compra e a posse ainda o são, o que muitas vezes leva um consumidor a ser criminalizado.

A jurista autora da proposta, Juliana Belloque, disse que esta alteração reflecte uma tendência mundial de descriminalização do consumo, segundo a edição online daquele jornal brasileiro. Ao mesmo tempo, traduz a necessidade de diminuir o número de consumidores presos que foram considerados traficantes, acrescentou.

A comissão aprovou, contudo, uma excepção em que o consumo é considerado crime: quando se verificar na presença de menores. Os juristas estabeleceram também critérios para distinguir um consumidor de um traficante. Essa distinção assentará na quantidade de droga encontrada na posse de uma pessoa.

 

“Número dois” da Al-Qaeda no Afeganistão morto em ataque da NATO                           

A força da NATO no Afeganistão (ISAF) anunciou esta terça-feira a morte de Sakhr al-Taifi, o “número dois” da Al-Qaeda no país, num ataque aéreo na província de Kunar.

Sakhr al-Taifi, um saudita também conhecido por Mushtaq ou ainda Nasim, era, segundo um comunicado das forças da aliança, o “comandante dos insurgentes estrangeiros” no Afeganistão e “dirigiu vários ataques contra a coligação e as forças afegãs”.

Al-Taifi deslocava-se com frequência ao Paquistão, onde a NATO acredita que estejam agora as figuras mais importantes da Al-Qaeda. Segundo o comunicado, era ao Paquistão, onde lhe eram dadas instruções, que ia buscar “armas”, “equipamentos” e “terroristas”.

No ataque, ocorrido no domingo, morreu ainda outro militante da Al-Qaeda. A retirada das forças da NATO do Afeganistão, onde de acordo com os serviços secretos dos EUA não restam mais de “50” combatentes da Al-Qaeda, está prevista para o final de 2014.


 

Kofi Annan: O que aconteceu em Houla “foi um acto repugnante, com consequências profundas”

Na sua chegada a Damasco para se encontrar com Bashar al-Assad e com representantes da oposição, Kofi Annan disse estar “chocado” e “horrorizado” com o “massacre” de Houla, em que morreram 108 pessoas, incluindo dezenas de crianças.

“Estou pessoalmente chocado e horrorizado pelos trágicos acontecimentos de há dois dias. Foi um acto repugnante, com consequências profundas”, disse o enviado das Nações Unidas aos jornalistas nesta segunda-feira, acrescentando que tenciona ter “discussões sérias e francas” com Bashar al-Assad e que se reunirá também com representantes da oposição e da sociedade civil.

“Aqueles que são responsáveis por estes crimes brutais serão responsabilizados”, avisou Annan. O preço que o povo sírio está a pagar por este conflito é “exorbitante”, prosseguiu, dirigindo a sua “mensagem de paz” não apenas ao regime de Damasco, mas a todos aqueles que “carregam armas”, para que “ajudem a criar um contexto favorável a um processo político credível”.

Para isso, sublinhou o enviado das Nações Unidas a Damasco, o seu plano de paz para a Síria deve ser “aplicado por inteiro”. A adopção do cessar-fogo nunca foi cumprida. Em Damasco, foi criada uma comissão de inquérito sobre aquilo que se passou no fim-de-semana em Houla, cujas conclusões deverão ser divulgadas na quarta-feira.