Organização das eleições tem consenso parlamentar
 

Depois de 14 dias de reuniões conjuntas, os grupos parlamentares encontraram, quinta-feira, consenso sobre um dos três principais diplomas constantes do Pacote Legislativo Eleitoral: a Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais.

O anúncio foi feito ontem pelo coordenador da comissão negocial, o deputado Francisco Higino Lopes Carneiro.

O deputado afirmou, em conferência de imprensa, que o consenso foi alcançado na última reunião da comissão, realizada na quarta-feira, tendo sido rubricado um documento, que foi já entregue ao Presidente da Assembleia Nacional.

Com o entendimento alcançado, abrem-se boas perspectivas para a aprovação do documento na sessão de hoje, que tem em agenda a votação apenas de um único diploma, dos três previstos e que foram retirados da agenda de ontem.

A aprovação da Lei sobre o Registo Eleitoral e da Lei de Observação Eleitoral devem ser aprovadas apenas em Janeiro, depois das férias parlamentares para o Natal.

Os deputados decidiram que fica também para o próximo ano a aprovação de outros diplomas, como a Lei de Financiamento dos Partidos Políticos e da Nacionalidade.