A ministra da Comunicação Social, Carolina Cerqueira, anunciou, para breve, a regularização da situação jurídico-legal de todas as empresas do sector, dotando-as de estatutos adequados à lei das empresas públicas, com a nomeação dos conselhos de administração e fiscais.

Ao discursar, ontem, no 3º Congresso sobre Marcas, a ministra afirmou que as empresas vão ter gestão profissionalizada, para garantir que sejam administradas segundo os princípios da racionalidade económica e das boas práticas de gestão, incluindo a prestação rigorosa de contas e a sua auditoria, interna e externa.

Carolina Cerqueira prometeu acções concretas de saneamento financeiro e de modernização das empresas públicas do sector, por formas a criar condições para a sua rentabilidade futura e, nos casos possíveis, para a sua auto-sustentabilidade financeira.

“O Ministério preparou um pacote legislativo e regulamentar abrangente para o sector, que visa garantir o cumprimento dos imperativos constitucionais sobre liberdade de imprensa, ética e deontologia dos agentes da comunicação social”, explica. A ministra afirmou que os objectivos da modernização das empresas do sector visam torná-las rentáveis e bem geridas, tendo em vista uma utilização racional e minimizada dos fundos públicos.

O objectivo é assegurar um funcionamento independente e qualitativamente competitivo das empresas de comunicação públicas. “O Estado assegura um serviço público de Rádio e Televisão, sendo neste enquadramento que são formuladas medidas que devem conduzir a um sector de comunicação social púbico de qualidade, sem perder de vista as questões de rentabilidade das empresas do sector”.

Carolina Cerqueira, que falava no painel sobre “O Serviço Público de TV”, no congresso sobre Marcas, que este ano analisa o “Futuro da Televisão em Angola, afirmou que a Constituição de Angola estabelece o critério da liberdade de imprensa e assegura o pluralismo de expressão, impondo a diferença de propriedade e a de diversidade editorial”.

Segunda fase  do centro de produção

Carolina Cerqueira anunciou, também para breve, as obras da segunda fase do Centro de Produção da Televisão Pública de Angola, no Camama, em Luanda. A ministra afirmou que o centro representa um “investimento final de grande vulto e dota Angola com capacidade de produção abrangente”.

Acrescentou que, em face das potencialidades do centro, que ultrapassam as necessidades específicas da TPA, deve ser rentabilizado com outros utilizadores, nacionais e internacionais, num conceito de media parque.
O objectivo é, também, tornar o centro de produção do Camama numa empresa especializada na produção e prestação de serviços de media.

A titular da pasta da Comunicação Social afirma que, no caso da TPA, a evolução tecnológica deve ser feita no sentido da introdução do sistema difusão digital, em conformidade com as instruções da União Internacional de Telecomunicações e com os acordos subscritos por Angola, no âmbito da SADC.

A tecnologia inerente à televisão digital terrestre, sublinhou, oferece inúmeras vantagens sobre a analógica em termos de qualidade e capacidade de difusão de serviços num único emissor, além dos custos de investimento e de exploração serem mínimos.

O primeiro dia do Congresso de Marcas esteve repartido em quatro painéis. O primeiro versou sobre o Serviço Público de TV e contou com as contribuições da ministra da Comunicação Social, Carolina Cerqueira, Filipe Zau, em representação do ministro da Educação. Destaque ainda para a contribuição de Luís Marinho, Administrador da RTP, e de José Eduardo Paulino dos Santos, o moderador do painel.

O segundo painel abordou o tema “Audiências e Estudos de Opinião” e contou com as intervenções do sociólogo Paulo de Carvalho, Hélder Barber, coordenador da Comissão Executiva da TPA, e Honório Vaz, director de Marketing da TV Zimbo. Já o terceiro abordou a questão da “Informação Televisiva”, enquanto o quarto analisou a “Publicidade e Marcas”. O congresso termina esta tarde.

Fonte: Jornal de Angola