O Conselho de Ministros analisou ontem os pressupostos para a revisão do Plano Nacional e do Orçamento Geral do Estado para 2010, durante a sua 5ª sessão ordinária, orientada pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos.

A revisão visa adequar os documentos programáticos do Executivo aos princípios constitucionais e à melhoria da gestão do erário público aos vários níveis da Administração do Estado.

Na presença dos governadores das províncias costeiras de Cabinda, Zaire, Bengo, Luanda, Kwanza-Sul, Benguela e Namibe, o Conselho de Ministros apreciou o Plano de Ordenamento da Orla Costeira Angolana.

O referido Plano inclui um programa de desenvolvimento para as cidades e as comunidades urbanas, áreas agrícolas, sectores industriais, turismo, infra-estruturas de engenharia, transportes e portos, ecologia e recursos naturais, economia, sociedade, educação, saúde pública, pesca e ambiente marítimo, bem como aspectos de natureza legal.

Na mesma sessão, o Conselho de Ministros apreciou o Decreto Legislativo Presidencial que estabelece o regime de delimitação e coordenação de actuação da Administração Central e da Administração Local do Estado.

O referido diploma regula a delimitação e coordenação, em matéria de investimento público, matérias referentes à identificação dos investimentos públicos cuja execução cabe em regime de exclusividade aos governos provinciais e administrações municipais.
O documento trata igualmente da articulação do exercício das competências em matéria de investimentos públicos pelos diferentes níveis da administração, quer sejam exercidas em regime de exclusividade, quer em regime de colaboração.

O Conselho de Ministros apreciou igualmente o Decreto Presidencial que aprova o Estatuto Orgânico do Ministério da Justiça, tendo em conta os objectivos do Programa Executivo, e procedeu a alterações pontuais ao Estatuto Orgânico do Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação.

As alterações ao último diploma visaram a integração do Instituto Nacional de Telecomunicações Administrativas (INATEL), anteriormente tutelado pelo Ministério da Administração do Território, no Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação, que passa a tutelar e supervisionar o referido instituto.

Contratos de empreitada

O Conselho de Ministros apreciou os projectos de Decreto Presidencial que aprovam os contratos de empreitada dos equipamentos sociais e das infra-estruturas internas e externas dos Sítios 1 e 2 – Fase 1 para a requalificação do Cazenga, entre o Ministério do Urbanismo e Construção e a China Ferroviária Agência nº 13 Grupo Limitada(CRCC) e entre o Ministério do Urbanismo e Construção e o consórcio de Sichuan Huashi Group Company Ltd e Sichuan Hiashan Internacional Trade Co. Ltd(H&S).

O Conselho de Ministros apreciou a proposta de contrato de financiamento do banco BPI referente a construção do edifício da Assembleia Nacional, e a proposta de construção do novo edifício sede do Instituto Nacional de Estatística.

Fonte: Jornal de Angola